O que a mídia pensa | Editoriais / Opiniões

Lula deve adotar tom sereno em discurso na ONU

Por O Globo

Provocações a Trump não resultarão em benefícios. Ele deveria manter a tônica nos valores caros ao Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva abrirá a 80ª Assembleia Geral da ONU nesta terça-feira em conjuntura sui generis. Os recém-completados oito meses do segundo mandato de Donald Trump transformaram a diplomacia, abalaram o comércio global e levaram as relações entre Brasil e Estados Unidos ao nível mais baixo da História. Na tentativa de influenciar o julgamento de Jair Bolsonaro e seus apoiadores por golpe de Estado, Trump pôs o Brasil no nível mais alto do tarifaço aos exportadores e impôs sanções a autoridades. Seria ainda mais injusto se novas medidas estiverem a caminho. Como a motivação dele é política, o impasse está dado. Tal situação, porém, não exime Lula da necessidade de adotar um tom sereno e responsável. Ele deve evitar declarações inflamatórias ou desafiadoras, apenas para agradar a seu eleitorado e tentar posar de líder global, quando o Brasil não tem musculatura nem pretensão a isso. Provocações não resultarão em benefícios.

Manifestantes vão às ruas em todas as capitais contra a PEC da Blindagem e anistia

Marcelo Toledo / Folha de S. Paulo

Atos também criticaram o ex-presidente Jair Bolsonaro e o presidente da Câmara, Hugo Motta

Artistas impulsionaram manifestações em capitais como Salvador, Belo Horizonte e Maceió

Manifestantes foram às ruas em todas as 27 capitais neste domingo (21) para protestar contra a PEC da Blindagem, em atos que também contaram com críticas à proposta de anistia aos condenados no 8 de Janeiro, ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). A presença de artistas impulsionou manifestações em alguns locais.

Os atos aconteceram logo de manhã em Brasília, Salvador, Maceió, Natal, São Luís, Teresina, João Pessoa, Belo Horizonte, Cuiabá, Campo Grande, Manaus e Belém, e ganharam tração à tarde com as manifestações em São Paulo, Rio de Janeiro, Vitória, Curitiba, Porto Alegre, Florianópolis, Fortaleza, Recife, Aracaju, Macapá e Goiânia. As últimas ocorreram na região Norte, entre o final da tarde e início da noite, em Rio Branco, Porto Velho, Palmas e Boa Vista.

Os protestos foram convocados às pressas no decorrer da semana pelas frentes Povo Sem Medo e Brasil Popular, ligadas ao PSOL e ao PT e que reúnem movimentos como o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) e o MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto).

A manifestação foi chamada em protesto contra o Congresso Nacional após a votação da PEC da Blindagem e da urgência para o projeto da anistia.

Na capital baiana, o protesto em frente ao Cristo da Barra reuniu milhares de pessoas e foi encorpado com as presenças de artistas como a cantora Daniela Mercury e o ator Wagner Moura, que discursaram enquanto os presentes gritavam frases como "sem anistia", "fora PEC da impunidade" e "fora PEC da bandidagem". A atriz Nanda Costa também esteve no ato.

Disputa política em torno do Orçamento não se resume às emendas parlamentares. Por Lara Mesquita

Folha de S. Paulo

Protagonismo do Legislativo cresce com o achatamento dos recursos de alocação livre e dos investimentos

Ministério do Planejamento prevê que 92,4% das despesas primárias são despesas obrigatórias

No final de agosto, o governo federal apresentou a Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2026. A peça prevê arrecadação superior a R$ 6,5 trilhões, dos quais R$ 4,3 trilhões destinados ao orçamento fiscal, que exclui as despesas com seguridade social e investimentos de empresas estatais.

Concentrando-nos nas despesas, a proposta do Ministério do Planejamento prevê que 92,4% das despesas primárias, aquelas que incluem os serviços ofertados à população e os investimentos públicos, são despesas obrigatórias.

Levitsky e a defesa da democracia nos EUA e no Brasil. Por Marcus André Melo

Folha de S. Paulo

A tese que a ausência de experiência com o autoritarismo explica a falha dos controles nos EUA não se sustenta

A pergunta fundamental é por que a defesa da democracia não foi exitosa em outros países com passado autoritário

O abuso de poder sob Trump é contraintuitivo considerando a renda per capita, a longa experiência democrática dos EUA e a independência histórica do Judiciário nos EUA. Levitsky argumentou recentemente que o fracasso da defesa da democracia sob Trump deve-se fundamentalmente ao fato de que os EUA não passaram pela experiência de governos autoritários.

A ausência de autoritarismo no passado explicaria assim a inação —a grande capitulação— no presente. E estendeu sua análise para o Brasil: aqui o passado autoritário tornou a sociedade vigilante.

Atos em todas as capitais do país pressionam Câmara a vetar anistia, e Senado já fala em sepultar blindagem.

Por Lucas Salgado, Cibelle Brito, Samuel Lima, Sarah Teófilo e Geralda Doca / O Globo

Manifestação deste domingo foi a maior organizada por apoiadores do governo Lula desde as eleições de 2022, e ficou no patamar de protestos bolsonaristas recentes

 — Rio, São Paulo e Brasília -  Em atos públicos que reuniram apoiadores do governo Lula, movimentos sociais e parte da população que nas últimas semanas demonstrou descontentamento com decisões do Congresso, mais de 80 mil pessoas foram às ruas no Rio e em São Paulo, ontem, para se manifestar contra a PEC da Blindagem e a proposta de anistia a condenados pela tentativa de golpe. As manifestações, que também foram realizadas em todas as outras 25 capitais, contaram com artistas e tiveram como principais alvos parlamentares do Centrão e aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que articulam as duas propostas. No Senado, o relator da PEC e o presidente do colegiado que analisará a proposta de blindagem afirmaram que o texto deve ser derrotado já na sessão desta quarta-feira.

Como mostrou O GLOBO neste domingo, a maioria dos senadores já disseram ser contrários à PEC, que busca ampliar as travas para a abertura de processos criminais contra parlamentares e ainda inclui presidentes de partidos no rol dos beneficiados. O volume das manifestações de ontem gerou preocupação entre aliados de Bolsonaro, segundo a colunista Bela Megale, e também aumentou a pressão sobre a Câmara, que aprovou a PEC na semana passada, para barrar o avanço de uma anistia “ampla e irrestrita” que poderia beneficiar o ex-presidente e outros envolvidos nos ataques à democracia.

Mais de 30 cidades têm atos contra a anistia e a PEC da Blindagem

Por O Estado de S. Paulo

Mobilizações promovidas pela esquerda reuniram manifestantes em mais de 30 cidades, incluindo todas as capitais

Artistas, políticos e movimentos sociais de esquerda protestaram em mais de 30 cidades brasileiras, incluindo as capitais, contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem e a anistia a condenados pela tentativa de golpe em 8 de Janeiro de 2023. Os maiores atos ocorreram em São Paulo e no Rio de Janeiro.

Na capital paulista, manifestantes levaram uma grande bandeira do Brasil, em um contraponto à dos Estados Unidos, que foi exibida por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante ato a favor da anistia, no dia 7 de Setembro. Segundo o Monitor do Debate Público da USP, 42,4 mil pessoas compareceram ontem à Avenida Paulista. No Rio, de acordo com o mesmo instituto, foram 41,8 mil.

Os atos em todo o País foram marcados por críticas ao Congresso, após a aprovação do requerimento de urgência do projeto que anistia os condenados pelos ataques do 8 de Janeiro, e surpreenderam aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo tamanho. Foram as maiores manifestações da esquerda em tempos recentes. Nas ruas, havia cartazes pedindo que Bolsonaro cumprisse a pena de 27 anos e 3 meses, imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Constrangimento nas ruas. Por Diogo Schelp

O Estado de S. Paulo

O PT estaria apto a explorar o ânimo popular, mas fica meio ridículo ao pregar ética na política

O mérito não é dos artistas. O público significativo que compareceu aos protestos realizados neste domingo foi, acima de tudo, resultado de uma onda de indignação legítima e espontânea, formada ao longo da última semana contra as votações no Congresso Nacional, que fizeram avançar o pacote da impunidade – composto pelo PL da Anistia, para livrar Jair Bolsonaro e outros golpistas condenados da cadeia, e pela PEC da Blindagem, para reduzir enormemente as chances de que políticos com foro privilegiado paguem por seus crimes.

O golpe e os historiadores do futuro. Por Denis Lerrer Rosenfield

O Estado de S. Paulo

Não faz nenhum sentido equiparar os partícipes da turba do dia 8 de janeiro com os mentores de um golpe naquele momento já condenado

Ao ler o noticiário do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a tentativa de golpe de Estado, fica-se com a impressão de que ele teria sido abortado graças a alguns ministros do Supremo, que defenderam sozinhos a democracia. É como se fossem os únicos atores relevantes. Ademais, quase apagaram a distinção entre os coordenadores dessa tentativa e a turba que depredou a sede dos Três Poderes no dia 8 de janeiro, como se fossem, por sua vez, eventos concatenados, obedecendo a uma mesma orientação, a última etapa de um processo previamente programado. Imaginem o que dirão os historiadores do futuro quando se debruçaram sobre esses fatos e avaliarem suas respectivas narrativas.

Em crise, ONU busca reinvenção. Por Oliver Stuenkel

O Estado de S. Paulo

A ONU enfrenta uma crise sem precedentes, mas ainda não pode ser dada como vencida

Às vésperas da abertura de sua Assembleia-Geral, a ONU enfrenta a crise mais grave desde sua criação. A relação com os EUA nunca esteve tão desgastada. Donald Trump suspendeu a participação americana em várias agências multilaterais, reduziu e atrasou contribuições financeiras. A instituição, para sobreviver, recorre a medidas de austeridade inéditas.

Trump reduziu aportes e bloqueou avanços em áreas que considera “woke” – gênero, clima, desenvolvimento sustentável. Richard Gowan, na revista Foreign Policy, observou que a estratégia não é abandonar a ONU, mas ter uma presença reduzida, contribuindo menos sem abrir mão do poder de veto no Conselho de Segurança.

País está na direção errada. Por Carlos Alberto Sardenberg

O Globo

Provavelmente, a população atribui seu emprego e sua renda não ao governo, mas ao esforço pessoal

A pergunta, feita comumente pelos institutos de pesquisa, parece simples: o país está caminhando na direção certa ou errada? Na primeira impressão, a questão refere-se ao governo central, responsável por levar a nação para este ou aquele lado. Então, sim, há nas respostas uma avaliação do governo federal. A última pesquisa Genial/Quaest, de setembro, trouxe má notícia para o governo Lula. Para 58% dos entrevistados, o país caminha na direção errada — resultado estável em relação à pesquisa do mês anterior. Para 36%, estamos na direção certa.

Isso combina com outra avaliação: 51% dos brasileiros desaprovam o governo Lula, ante 46% que aprovam. Tem lógica: se o governo vai mal, o país não pode ir bem. Mas não é apenas isso. O cidadão mora no seu município, não na Federação, de modo que o ambiente percebido em seu entorno deve influenciar na avaliação geral. Considerando que as pessoas não distinguem bem as atribuições de cada nível de administração, a culpa tende a ser atribuída ao “governo em geral”.

Pensamento maniqueísta é ferramenta de uso cotidiano. Por Miguel de Almeida

O Globo

Adjetivos de rejeição se resumem sempre aos mesmos, independentemente de cidade, até de classe social: ladrão, fascista etc.

A polarização é uma arma para corações fracos. Sem ela, há o imobilismo. Qualquer pesquisa mostraria que a diversidade traz indecisão e confusão, enquanto a escolha posta entre A ou B resulta num conforto de alma. Afinal, a múltipla oferta requer algo além do sim e do não.

Você não pode esquecer: pensar cansa.

Basta dar um pulo no boteco da esquina e fazer uma pesquisa por conta própria. Observe a comida por quilo. Ela ajudou o brasileiro a ganhar peso: na dúvida, serve-se muito do tudo à frente. A antiga fórmula de feijão arroz carne e salada oferecia uma receita vencedora em equilíbrio energético. Havia a sabedoria do prato feito. Escolhiam pelo glutão, que não precisava pensar.

Com as redes sociais e a chegada ao palco de uma turba desacostumada ao debate público, o pensamento maniqueísta transformou-se na ferramenta de uso cotidiano.

— Suco de laranja ou limão?

— Laranja!

— Limão, laranja ou caju com morango?

— Humm, como é que é?

Políticos blindados contra o povo. Por Bruno Carazza

Valor Econômico

Sistema político brasileiro dá cada vez mais liberdades para políticos aprovarem o que bem entenderem em benefício próprio

A pressão popular, com milhões de pessoas nas ruas nesse domingo em todo o país, será suficiente para fazer com que deputados e senadores desistam de aprovar o pacote de benesses que os deixarão a salvo de qualquer responsabilização por crimes praticados durante seus mandatos (e mesmo fora deles)?

Essa pergunta certamente vai nortear os debates durante esta semana, mas há uma questão que a precede em importância: por que nossos parlamentares se tornaram tão desconectados da sociedade, a ponto de perderem o pudor de propor e aprovar algo que é claramente impopular, por colocarem seus interesses pessoais acima dos desejos da maioria da população?

Anti-bolsonarismo recupera as ruas em atos contra anistia e PEC da Blindagem

Por Maria Cristina Fernandes, Marcelo Osakabe, Paula Martini, Giullia Colombo e Tiago Angelo / Valor Econômico

Artistas como Chico, Caetano e Gil, movimentos populares e partidos progressistas lideram atos em ao menos 23 capitais, em crítica a decisões do Congresso que dificultam a punição de políticos

São Paulo, Rio e Brasília - Milhares de pessoas foram às ruas neste domingo (21), em ao menos 23 capitais do país, contra a chamada PEC da Blindagem e também contra a anistia a golpistas do 8 de janeiro. As manifestações, convocadas por políticos, movimentos populares, artistas e influenciadores, foram marcadas também por críticas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

No Rio, o ato teve a participação de cantores como Chico Buarque, Caetano Veloso, Gilberto Gil, Paulinho da Viola e Djavan, que reforçaram o coro de “sem anistia” na praia de Copacabana, mesmo local de manifestações bolsonaristas. A manifestação teve a presença de 41,8 mil pessoas, segundo o Monitor do Debate Político, da USP em parceria com a ONG More in Common. É um público semelhante, dentro da margem de erro do levantamento, aos 42,7 mil bolsonaristas que participaram o 7 de setembro no mesmo local.

Poesia | Adiamento, de Fernando Pessoa

 

Música | Lysia Condé - Não volto não (Tico da Costa)

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O que a mídia pensa | Editoriais / Opiniões

Regulação digital não pode ficar restrita a aspecto econômico

Por O Globo

Projeto que amplia poder do Cade sobre plataformas é avanço. Mas é essencial resgatar também PL das Redes Sociais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso um Projeto de Lei que reforça os poderes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), para que possa supervisionar a atividade das grandes plataformas digitais. O objetivo declarado pelo Executivo é garantir a concorrência num setor da economia que tende a concentrar-se à medida que a tecnologia evolui.

O projeto amplia as atribuições do Cade criando uma Superintendência de Mercados Digitais (SMD), responsável por monitorar o setor. A SMD definirá as obrigações das plataformas, e o Cade estará aberto a reclamações. O foco da legislação são as corporações com faturamento anual acima de R$ 5 bilhões no país e de R$ 50 bilhões no mundo. Estão enquadradas nesse critério empresas como Meta (dona de Facebook, Instagram e WhatsApp), Alphabet (dona de Google e YouTube), TikTok, Apple, Microsoft, Mercado Livre ou iFood.

Um país pardo. Por Merval Pereira

O Globo

A população brasileira internalizou os critérios administrativos do governo brasileiro, que são ternários no Brasil: branco, preto e pardo.

Feito com base em um mesmo questionário e mesmo desenho amostral, o livro “A cabeça do brasileiro, 20 anos depois”, organizado pelo cientista político Alberto Carlos de Almeida, traz uma revelação importante: o país hoje se vê como pardo. Não aumentou nesses 20 anos a proporção de pessoas que se dizem negras. Diminuiu muito quem se dizia “moreno”, fazendo com que a delimitação das fronteiras de cor e raça fique mais nítida; e, principalmente, aumentou muito quem se diz pardo. A população brasileira internalizou os critérios administrativos do governo brasileiro, que são ternários no Brasil: branco, preto e pardo.

Por quê? A grande maioria justifica pela cor da pele, e em segundo lugar vem “documentos do governo”. O que mudou é resultado de duas pesquisas realizadas de maneira idêntica, separadas por duas décadas. Foram mobilizados vários autores especialistas em suas respectivas áreas para escrever sobre religião, cor e raça, jeitinho e a adesão à lei, (des)igualdade de gênero, liberalismo econômico e segurança pública.

Com o Supremo, com tudo. Por Bernardo Mello Franco

O Globo

Temer e Aécio ressurgem em negociação com ministros do STF para livrar Bolsonaro da cadeia; Paulinho da Força volta ao papel de laranja da impunidade

Entrou em cena uma nova articulação para tentar salvar Jair Bolsonaro da cadeia. A ideia é trocar o projeto da anistia por outro de redução de penas. Na prática, o efeito pode ser o mesmo: livrar o capitão de ser preso em regime fechado.

A manobra começou a ser desenhada na casa do ex-presidente Michel Temer, que reapareceu no noticiário como lobista do encrencado Banco Master. Estavam presentes os deputados Aécio Neves, gerente da massa falida do PSDB, e Paulinho da Força, recém-nomeado para relatar o projeto da anistia.

Na saída do encontro, o chefão do Solidariedade pediu que o texto passe a ser chamado de projeto da dosimetria. Sem corar, ele explicou que vai propor mudanças na lei para favorecer criminosos condenados por tentativa de golpe. “O Brasil não aguenta mais essa polarização”, justificou.

Condenação de Bolsonaro e generais golpistas deixa STM na berlinda. Por Luiz Carlos Azedo

Correio Braziliense

Constitucionalmente, cabe ao STM apenas decidir se os oficiais mantêm ou não posto e patente, sem reavaliar o mérito da sentença do STF, que os condenou a penas duríssimas

A condenação de seis militares pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da trama golpista de 8 de janeiro será um capítulo inédito para o Superior Tribunal Militar (STM). Encarregada de julgar casos de disciplina e hierarquia, a Corte terá agora de decidir sobre a “indignidade para o oficialato” do ex-presidente Jair Bolsonaro, dos generais de quatro estrelas Braga Netto, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e do almirante de esquadra Almir Garnier.

Não há precedentes de exclusão e perda de patente para militares de alta patente condenados pela Justiça civil, mas há regras de jogo: o Supremo comunica a condenação e o Ministério Público Militar (MPM) apresenta a representação. Constitucionalmente, cabe ao STM apenas decidir se os oficiais mantêm ou não posto e patente, sem reavaliar o mérito da sentença.

Todos contra um. Por Eliane Cantanhêde

O Estado de S. Paulo

Presidente Lula sai do fundo do poço e é adversário único do bolsonarismo

Numa semana em que a Câmara jogou “às favas todos os escrúpulos de consciência”, como o coronel e ex-ministro Jarbas Passarinho na decretação do famigerado AI-5, as pesquisas revelaram que o presidente Lula não apenas se mantém à frente de todos os candidatos de 2026 como corre sozinho, sem adversários, na raia de esquerda e centro-esquerda.

Se alguém poderia competir com Lula pelo centro seria Ciro Gomes, que está fora do jogo, após quatro derrotas para a Presidência, perda de força política, temperamento explosivo, crise em todos os partidos pelos quais passou e, por fim, o racha na própria família. Como concorrer?

A vantagem da China sobre os EUA. Por Lourival Sant’Anna

O Estado de S. Paulo

Sem ter um acordo comercial com os EUA, a China retira as cartas das mãos de Donald Trump

A China assumiu posição de força nas negociações comerciais com os EUA. A principal ferramenta de pressão americana, os chips, está sendo neutralizada. Os chineses suspenderam a importação de soja. A venda de minerais estratégicos continua sujeita a licenças. A única concessão é a venda do Tik Tok.

Depois de conversar pelo telefone com Xi Jinping, na sexta-feira, Donald Trump festejou, em um post: “Fizemos progresso em muitas questões importantes, incluindo comércio, fentanil, a necessidade de pôr fim à guerra entre Rússia e Ucrânia e a aprovação do acordo do Tik Tok”.

Incertezas. Por Celso Lafer

O Estado de S. Paulo

Vivemos num mundo no qual vem se verificando uma nova distribuição dos elementos constitutivos do poderio dos Estados

Incertezas pesam sobre a inserção internacional do Brasil. Os economistas distinguem o risco da incerteza. O risco tem inúmeras dimensões que se multiplicam no mundo contemporâneo, mas comporta a possibilidade de avaliação, com alguma orientação de previsibilidade. O que diferencia a incerteza do risco é a efetiva dificuldade de estimativa e cálculo. O novo do cenário internacional é a intensidade das incertezas. Neste novo quadro de relações cambiantes, a tendência aos conflitos prevalece sobre o potencial de cooperação.

Um ingrediente das incertezas se expressa na erosão de prévios e usuais padrões da lógica do aceitável na vida internacional, como o de desenvolver relações amistosas entre as nações, fortalecedoras da paz. É o que vem colocando em questão as normas que promanam desses padrões, comprometendo duas correlacionadas funções diretivas do Direito Internacional: a de informar sobre as prováveis condutas dos atores internacionais e a de indicar critérios do admissível.

Entrevista | Bolívar Lamounier vê julgamento do golpe como divisor de águas e Congresso como ‘decepção completa’

Por Zeca Ferreira / O Estado de S. Paulo

Em entrevista ao Estadão, sociólogo e cientista político fala de entraves ao crescimento do País e critica Lula e Bolsonaro

A condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de oficiais-generais por tentativa de golpe de Estado marca um divisor de águas na história do País, avalia o sociólogo e cientista político Bolívar Lamounier. Para ele, o julgamento da Ação Penal 2668 pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deixa claro que crimes contra a ordem democrática não serão mais tolerados.

“É óbvio que houve uma tentativa de golpe de Estado. Portanto, a pena é prisão, não há conversa”, afirma o sócio-diretor da Augurium Consultoria, que considera obscena a articulação em curso na Câmara para aprovar um projeto de lei que conceda anistia aos condenados pela trama golpista. “Este Congresso é uma decepção completa.”

Doutor em Ciência Política pela Universidade da Califórnia (EUA), Lamounier prepara um curso em que revisita clássicos da área para discutir os desafios da política global. Segundo ele, não será um debate conjuntural, mas uma investigação sobre novos arranjos políticos num momento em que até mesmo o sistema político dos Estados Unidos é posto à prova. Já foram gravadas cerca de 15 aulas, e a previsão é dobrar esse número.

Em sua avaliação, o País atravessa uma entressafra política, marcada por uma geração de baixa qualidade. A aprovação da PEC da Blindagem, que busca dificultar a abertura de processos judiciais contra políticos, só reforça o diagnóstico. Para Lamounier, a proposta é inconstitucional e acrescenta um novo capítulo ao conflito entre os Poderes.

Ele acredita, no entanto, que as eleições do próximo ano abrirão a possibilidade de renovação do Congresso, com a escolha de uma nova safra de bons políticos. “Por sorte, tudo indica que Bolsonaro já está fora do jogo, nunca deveria ter entrado, mas já está fora. Lula, acho que também sairá”, afirma, sustentando que a saída dos dois abrirá caminho para uma nova fase.

O cientista político recebeu a reportagem do Estadão nesta sexta-feira, 19, em seu apartamento, em São Paulo. A entrevista durou pouco mais de uma hora.

Confira os principais trechos a seguir:

PEC da Blindagem põe Congresso acima da lei. Por Oscar Vilhena Vieira

Folha de S. Paulo

Proposta de emenda acaba com controles jurídicos sobre os parlamentares

Casta parlamentar pode ficar definitivamente fora da supervisão dos cidadãos

O termo privilégio está associado à existência de uma regra que beneficia apenas uma pessoa ou grupo de pessoas em detrimento das demais. A PEC da Blindagem, aprovada pela Câmara dos Deputados nesta semana, tem por objetivo consolidar um perverso e extenso regime de privilégios que os parlamentares vêm construindo com o objetivo de torná-los cada vez mais imunes a responsabilidades políticas e jurídicas.

O esquema está fundado em três pilares. Abundantes recursos para campanha, assegurados pelos fundos eleitorais. Crescente controle sobre o Orçamento, por meio de emendas parlamentares. E, agora, a ampliação das imunidades jurídicas, para se protegerem do controle judicial.

Direita proibiu prender políticos. Celso Rocha de Barros

Folha de S. Paulo

Todos os deputados do partido de Bolsonaro votaram a favor da PEC da Blindagem

A direita brasileira só foi contra a corrupção enquanto as acusações eram contra o PT

A direita brasileira aprovou um projeto de emenda constitucional, a PEC da Blindagem, que, na prática, proíbe prender políticos.

Não, não foi "o Congresso" que aprovou. Não foram "os políticos". Foi a direita.

Sim, teve gente do PT que apoiou a PEC da Blindagem, mas 80% dos deputados petistas votaram contra. Somando todos os partidos de esquerda, mais de 70% dos deputados votaram contra a proibição de prender políticos.

Um silêncio nada inocente. Por Muniz Sodré

Folha de S. Paulo

Guerra, essência da cultura militar, é injeção de ódio na veia tanto em tempo de conflito como de paz

Juan Huarte analisava a relação entre disposição de espírito e vocação para uma tarefa específica

"O eterno silêncio desses espaços infinitos me assusta". O enigmático fragmento dos "Pensamentos", de Pascal, é oportuno a quem queira pautar o silêncio público dos militares sobre o julgamento da trama golpista. Ainda é silente o murmúrio de "página virada". E silêncio tem voz interna. Se majoritário, é um susto com dupla face, tanto para a civilidade como para essa mesma maioria, relutante quanto a um golpe sem carimbo clássico, isto é, sem apoio americano e liderado por um clã miliciano. Foi por um triz.

Trump inicia novo ataque contra a democracia; o que diz Tarcísio MAGA de Freitas? Por Vinicius Torres Freire

Folha de S. Paulo

Se eleito presidente, governador seria fiel a autocratas ou faria só acordão brasileiro?

Presidente americano ameaça mídia, pede cabeças dos críticos e quer aterrorizar oposição

O resultado da eleição de 2022 deveria ser respeitado, dizia gente do governo de Joe Biden a gente de Jair Bolsonaro e das Forças Armadas, em 2021 e 2022. Talvez jamais saibamos qual o tamanho do efeito da pressão americana. Alguma mãozinha deve ter dado, ajudando talvez a virar um ou outro voto no Alto Comando do Exército.

Agora, quem manda é Donald Trump, que arruína a república americana de acordo com o conhecido roteiro de assassinato da democracia em prestações. Os próximos presidente e Congresso do Brasil tomam posse no meio do mandato de Trump.

De mal a muito pior. Por Dora Kramer

Folha de S. Paulo

Congresso se empenha em desmoralizar a nobre atividade de representante da nação

Os bons parlamentares ficam apagados ante a relevância da mediocridade da maioria dos pares

No salve-se quem puder geral a que se dedica o Congresso, confirmam-se duas escritas: a de que a legislatura seguinte será sempre pior que a anterior e aquela outra acerca de nada ser tão ruim que não possa piorar.

São afirmações pessimistas atinentes ao amarfanhado figurino da antipolítica adotado por arrivistas, embora lamentavelmente realistas em determinadas situações. Numa dessas é onde nosso Parlamento vem se (e nos) colocando.

Igualdade. Por Hélio Schwartsman

Folha de S. Paulo

Livro retrata conversa entre o filósofo Michael Sandel e o economista Thomas Piketty

Autores defendem pacote básico da esquerda, mas propõem algumas ideias novas, como sorteio de senadores

E se, no espírito da velha democracia ateniense, começássemos a preencher cargos na administração pública por sorteio? A ideia é do filósofo Michael Sandel (Harvard). Para combater alguns dos efeitos perversos da desigualdade, ele sugere que países que tenham Parlamento bicameral, caso dos EUA e do Brasil, passem a definir os membros do Senado não por eleição, mas por sorteio.

Lugar de povo é na rua. Por Ruy Castro

Folha de S. Paulo

No passado, os protestos se davam nas praças e eram ferozes. Mas, nas avenidas, a multidão parece não ter fim

Quem apoia as boas causas, mas fica em casa ouvindo os comícios pela televisão, não pode se queixar

Está na história. A função da praça nas cidades antigas, além de acolher o comércio de batatas, era a de aglomerar as pessoas que queriam protestar contra o rei. Os gritos em uníssono rebatiam nas fachadas ao redor e faziam com que os governantes fossem destronados na sequência dessas manifestações. Lâminas convenientemente instaladas em praças —em Paris, a Place de La Concorde, defronte ao Hotel de Crillon, que alugava as janelas— fizeram rolar muitas cabeças coroadas.

Poesia | Elegia 1938, de Carlos Drummond de Andrade

 

Música | Paulinho da Viola - Filosofia, de Noel Rosa

 

O que a mídia pensa | Editoriais / Opiniões

Saída aventada por relator pode ser aceitável

Por O Globo

Reduzir algumas penas é razoável desde que preserve punição à altura de crimes contra democracia. Mas anistia é despropósito

Ainda é uma incógnita o conteúdo da proposta legislativa que o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) fará em relação aos condenados pela tentativa de golpe de Estado para manter no poder o ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele parece ter entendido, porém, que anistiá-los seria inaceitável. “Essa coisa de anistia ampla e irrestrita já foi superada”, afirmou em entrevista ao GLOBO. Paulinho disse que manterá encontros com representantes de todas as correntes políticas e do STF antes de elaborar sua proposta.

Polarização dá dinheiro e voto. Por Thaís Oyama

O Globo

O que para uns é crise, para o caroneiro é oportunidade de negócio. Deus o livre do fim das tretas

Extremistas de esquerda brasileiros comemoraram o assassinato de um extremista de direita americano na semana passada. "Adoro quando fascistas morrem em agonia", postou uma consultora de estilo (que depois alegou se referir a Jair Bolsonaro, e não ao extremista americano). "É terrível um ativista ser morto por ideias, exceto quando é [o trumpista] Charlie Kirk", disse um historiador.

Pelo que postaram e disseram, consultora e historiador foram achincalhados, cancelados, perderam emprego e contratos — se deram mal.

O tempo chega. Por Flávia Oliveira

O Globo

Se inconformismo e paixão germinam a luta, cabe evocar exemplos de persistência, superação, vitória

A Câmara dos Deputados transformou em certeza o que era desconfiança: parlamentares agem em causa própria, em detrimento das urgências do Brasil. Maioria folgada da Casa aprovou tanto a PEC da Blindagem (344 votos favoráveis em segundo turno) — passe livre para violar a lei impunemente — quanto um ainda desconhecido projeto de anistia (311 votos pela tramitação em urgência) aos golpistas, entre os quais o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado há uma semana. De quebra, o PL ungiu Eduardo Bolsonaro líder da minoria, para que mantenha remuneração do Legislativo, enquanto, dos Estados Unidos, reivindica sanções contra autoridades e exportações brasileiras. Quem brincava de punitivista tornou-se devoto do abolicionismo penal de ocasião.

Uma roupa que não serve mais. Por Eduardo Affonso

O Globo

São farinha do mesmo saco quem comemorou o assassinato de Marielle e quem acha que o tiro letal em Charlie Kirk melhorou o mundo

Aprendemos nos livros de História que os termos “esquerda” e “direita” nasceram na França, no fim do século XVIII: na Assembleia Nacional, os partidários da monarquia se sentavam do lado direito, e os simpatizantes da Revolução, do lado oposto. Desde então (grosso modo), esquerdistas são associados a democracia, coletivismo, internacionalismo, intervencionismo estatal e desejo de mudança; a direita, a elitismo, individualismo, nacionalismo, livre mercado e apego a que as coisas continuem do jeito em que estão. Hoje, isso virou um balaio de gatos.

O sindicato do crime reage na Câmara. Por Roberto Amaral*

“– Mas quem comeu tudo? Quem?

– Os ratos, doutor, os ratos!”
(“Seminário dos ratos”, Lygia Fagundes Telles)

O que se viu na Câmara dos Deputados no calar da noite da última terça-feira, 17/09, não é o fim nem o começo de um enredo a se desenvolver em longos capítulos, como os antigos folhetins dos jornais ou as telenovelas cômico-lacrimosas da atualidade. Nem é tedioso, para ser a um só tempo farsa e tragédia, como tudo que é desagradável na política — e, neste ponto, a contribuição contemporânea é especialmente rica.

O abuso da quarta-feira (aprovação da urgência do Projeto de Lei da Anistia), que se seguiu ao da terça (aprovação, em dois turnos, da “PEC da Blindagem”), é a primeira perna do abuso seguinte, complemento necessário quando a atual faina legislativa se esmera, entre uma afronta e outra ao projeto de Estado social, em blindar organizações criminosas da mais variada tipologia, infiltradas em instâncias do poder, ameaçando de falência a República.

A PEC da Blindagem é constitucional? Por Acelino Rodrigues Carvalho

Folha de S. Paulo

Autorização para processar e julgar legisladores viola princípio de separação dos Poderes

Inafastabilidade do controle jurisdicional é garantia processual do cidadão

Batizada pelos deputados de "PEC das Prerrogativas", a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/21, aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira (17), com ampla maioria de votos, recebeu da imprensa o apelido de PEC da Blindagem —exatamente por exigir autorização da Câmara dos Deputados ou do Senado para que o Supremo Tribunal Federal (STF) possa processar e julgar deputados e senadores pela prática de eventuais crimes. Dita medida legislativa padece de dupla inconstitucionalidade.